O prazo para tirar a segunda via do título de eleitor é o próximo dia 30 (quinta-feira) nos cartórios eleitorais de cada comarca. A apresentação do título eleitoral e de um documento oficial com foto na hora da votação é uma novidade imposta pela Lei 12.034/2009 (minirreforma eleitoral), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em setembro do ano passado. Por isso, na hora em que o eleitor se dirigir à cabine de votação deverá apresentar os dois documentos. São considerados como documentos oficiais carteira de identidade, carteira de identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto e passaporte. As certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas como prova de identidade. Até o momento, a Justiça Eleitoral já emitiu 2.220.102 novas vias de títulos eleitorais de pessoas que tiveram o documento perdido ou extraviado em todo o país. A data limite para que o eleitor peça a reimpressão dos títulos, em qualquer cartório eleitoral, passou para 30 de setembro. Esse prazo foi fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho deste ano e prorrogado hoje, para permitir que todas as pessoas aptas a votar nas eleições do próximo dia 3 de outubro possam participar do processo eleitoral. Mas só pode pedir a reimpressão do documento, quem já tinha ou solicitou o título de eleitor até o dia 5 de maio último, data em que foi finalizado o cadastro eleitoral 2010.
Fonte: TSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário