LULA GARANTE ESTABILIDADE NA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS

Ontem em Brasília, falando para Prefeitos na XIII Marcha em Defesa dos Municípios, organizada pela CMN, o Presidente LULA anunciou um pacote de medidas que evitará perdas nos repasses do FPM aos municípios, por meio de um mecanismo permanente de compensação, com uma garantia do repasse de recursos, no mínimo, igual ao montante transferido no ano anterior, mesmo que a arrecadação do governo seja menor. No ano passado, o Presidente socorreu os municípios por meio de cotas complementares do FPM, fazendo com que os municípios não tivessem perda. Com isso não coube e não cabe aos gestores municipais alegar a deficiência de suas administrações por falta de recursos, o que pode haver é falta de competência ou má gerência desses recursos.