EX-PREFEITO DE CUPIRA E COMISSÃO DE LICITAÇÃO SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Cupira, Bival Alves de Melo, pela prática de improbidade administrativa. Também foram condenados pelo mesmo ato os então integrantes da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, Adilza Maria Alves Pereira, Maria de Fátima da Silva e Sirley Oliveira Ribeiro Melo. De acordo com o MPF, houve irregularidades nos processos de licitação des obras na pavimentação de ruas e construção de pontes. Segundo o MPF, os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Cupira privilegiaram concorrente ao adotar a modalidade incorreta. Foi identificado também indícios de montagem do processo licitatório, tudo com a anuência do Prefeito que homologou os processos de licitação. Diante dos fatos, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de do ex-prefeito Bival Alves de Melo por quatro anos. Ele também ficou proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os membros da Comissão Permanente de Licitação tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. Ambos irão ainda responder pelos prejuízos causados aos cofres público.