sexta-feira, 24 de setembro de 2010

STF NÃO CHEGA A ENTENDIMENTO SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA


O Supremo Tribunal Federal, por seus 10 ministros atuais, proferiu empate no julgamento de Recurso Especial que questionava decisão do TSE, na sessão desta quinta-feira que invadiu a madrugada da sexta-feira, sobre aplicação da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) para as eleições de 2010. Com isso, foi suspenso o julgamento até a nomeação do novo ministro que ocupará a cadeira deixada pelo ex-ministro Eros Grau para proferir voto de desempate. Após longos debates em plenário, ficou decidido ainda que se aguardará a nomeação e posse do novo ministro para decisão definitiva, e caso não ocorra até próximo a diplomação dos eleitos a posse do novo ministro, o plenário do STF se reunirá para tentar decidir novamente a questão. A insegurança jurídica instalou-se por indefinição do próprio STF e afeta diretamente os candidatos impugnados que acabam sendo prejudicados com perdas de votos diante da incerteza de poder exercer o mandato eleitoral aos olhos dos eleitores.

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