MAIS DENÚNCIAS SOBRE A CORRUPÇÃO NO PODER LEGISLATIVO NA FORMA DE DIÁRIAS

Depois da denúncia feita pelo Vereador Gilmar Aleixo à Rádio Papa-Caça AM 1470, e veiculada neste Blog, ontem, a respeito do Mensalinho da Câmara de Vereadores de Bom Conselho, recebemos vários e-mails noticiando fraudes semelhantes como a que ocorreu em Itamaracá, repassando a matéria.

Auditoria especial realizada pelo TCE confirmou irregularidades na concessão de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Itamaracá relativas ao ano de 2008. A Segunda Câmara determinou ao presidente do Legislativo à época, Manoel Marinho de Moura Júnior, a devolução aos cofres municipais do valor de R$ 157.750,00.

Esse valor corresponde ao volume de recursos despendidos com o benefício e representou 17% da despesa total da Câmara de Vereadores durante o exercício investigado. Além do débito, a Segunda Câmara aplicou uma multa no valor de R$ 6 mil a Manoel Marinho.

De acordo com o relator do processo, auditor substituto Carlos Pimentel, a concessão das diárias, inclusive para participação em congressos e seminários, afrontou os princípios constitucionais da razoabilidade e moralidade administrativa, pois os técnicos do TCE verificaram que o montante gasto nessas concessões chegou a 86,96% da remuneração dos servidores, representando uma elevação percentual em relação aos anos anteriores.

Carlos Pimentel destacou que o ex-presidente da Câmara recebeu diárias superiores à sua remuneração, "denotando evidente desvio de finalidade na concessão". E ressaltou que a Câmara Municipal descumpriu determinações do TCE relativas ao assunto feitas para os exercícios de 2005, 2006 e 2007.

A Segunda Câmara fez ainda duas determinações ao atual presidente do Legislativo: revisar o quadro de diárias a serem pagas a fim de torná-las condizentes com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e que sejam agregadas às prestações de contas das diárias, além do certificado de participação do evento, documentos que permitam garantir a eficiência e eficácia da despesa.